É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

Doações de imóveis de idosa com Alzheimer são anuladas

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Julgamento de Suzane e irmãos Cravinhos não será transmitido ao vivo

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Supremo nega HC a dirigentes da GDK

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Negado pedido do CRM contra diploma de optometrista que permite prescrição de óculos